Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Gestão de Riscos

 

De acordo com o Decreto n.º 39.736/2019, “cabe à alta administração instituir, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos do órgão ou entidade no cumprimento de sua missão institucional” (art. 17).

 

A gestão de riscos deve ser implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada, oportuna, documentada, subordinada ao interesse público e deve ser integrada ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, em todos os níveis do órgão que sejam relevantes para a execução da estratégia e para o alcance dos objetivos institucionais.

 

Os resultados da gestão de riscos serão apoio à melhoria contínua do desempenho institucional, do controle e da governança.

 

No Distrito Federal, está vigente o Decreto nº 37.302, de 29 de abril de 2016, que determina os modelos de boas práticas gerenciais em Gestão de Riscos e Controle Interno que devem ser adotados no âmbito da Administração Pública distrital: a Norma Brasileira ABNT NBR ISO 31000: 2009 – Gestão de riscos – Diretrizes e o COSO Controle Interno – Estrutura Integrada – 2013 (art.2º, I e III).

 

A PGDF, ao institucionalizar o sistema de gestão de riscos, aprovou a Política de Gestão de Riscos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (“PGR-PGDF”), por meio da Portaria n.º 444, de 13 de setembro de 2019, adotando a versão atualizada das normas modelares indicadas no Decreto n.º 37.302/2016, quais sejam: a Norma Brasileira ABNT NBR ISO 31000:2018 – Gestão de Riscos – Diretrizes e o COSO ERM 2017 – Gerenciamento de Riscos Corporativos – Estrutura Integrada.

 

Portaria nº 444, de 13 de setembro de 2019 – Política de Gestão de Riscos da PGDF.